Termos de Uso

Todo o conteúdo, layout, identidade visual, fluxos de navegação, textos, códigos, telas, marca, nome comercial, estrutura de dados, funcionalidades e demais elementos que compõem a plataforma AutônomoPro são protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas, segredos comerciais e demais normas aplicáveis.

O uso da plataforma não transfere ao usuário, instrutor, aluno, parceiro ou terceiro qualquer direito de titularidade sobre o sistema, sua tecnologia, marca, metodologia, interface ou materiais disponibilizados. É concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para utilização da plataforma dentro das finalidades contratadas.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, adaptação, modificação, engenharia reversa, distribuição, venda, sublicenciamento, publicação, exploração comercial ou criação de produtos derivados com base no AutônomoPro, salvo autorização prévia e por escrito do titular da plataforma.

O usuário compromete-se a não utilizar o acesso ao AutônomoPro, suas telas, fluxos, modelos de gestão, processos comerciais, informações internas ou qualquer recurso da plataforma para desenvolver, financiar, apoiar, copiar ou disponibilizar sistema concorrente, semelhante ou derivado.

Também é vedado compartilhar credenciais, capturas de tela, lógicas operacionais, dados estratégicos, estrutura de preços, cadastros, relatórios ou informações internas com terceiros que tenham interesse em replicar ou concorrer com a plataforma.

A violação desta cláusula poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato do acesso, sem prejuízo da apuração de perdas e danos, medidas judiciais cabíveis e demais sanções previstas em lei.

As partes comprometem-se a manter absoluto sigilo sobre informações técnicas, comerciais, financeiras, operacionais, cadastrais e estratégicas acessadas por meio da plataforma ou em razão da relação de uso do AutônomoPro.

São consideradas confidenciais, entre outras, informações sobre alunos, instrutores, agendas, pagamentos, chaves PIX, relatórios financeiros, históricos de aulas, métodos internos, parâmetros de configuração, dados de contato e qualquer informação não pública relacionada ao funcionamento da plataforma.

O dever de confidencialidade permanece válido mesmo após o encerramento do vínculo de uso da plataforma. O usuário deverá adotar medidas razoáveis de segurança para proteger suas credenciais e impedir acessos indevidos por terceiros.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela guarda de suas credenciais, pelo uso adequado da plataforma e pela conferência manual de pagamentos, confirmações de aulas, lançamentos financeiros e demais ações administrativas executadas no sistema.

O AutônomoPro pode oferecer ferramentas de apoio à gestão, automação e organização, mas não substitui a responsabilidade do instrutor ou responsável administrativo pela validação das informações financeiras, pedagógicas, operacionais e legais relacionadas aos seus alunos.

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros, normas de trânsito, regras administrativas, obrigações contratuais ou legislação aplicável.

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da plataforma observa as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), incluindo os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para cadastro, autenticação, gestão de aulas, histórico de aluno, controle de saldos, comunicação entre instrutor e aluno, confirmação de pagamentos, emissão de relatórios e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

O usuário declara ciência de que deverá tratar os dados pessoais acessados na plataforma com responsabilidade, segurança e finalidade legítima, evitando compartilhamentos indevidos, exposição desnecessária ou uso incompatível com a relação educacional e administrativa mantida com o aluno.

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir melhorias do sistema, mudanças legais, ajustes operacionais ou novas funcionalidades. A versão vigente estará disponível nesta página.

A continuidade de uso da plataforma após a publicação de alterações será considerada como ciência e concordância com a versão atualizada dos termos.